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2. Cadastro Anunciantes

Para usufruir dos serviços de anúncio no Classificados Empreendedores da Barra Olímpica, é necessário observar os itens abaixo:

  • Elegibilidade: Para se cadastrar, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade legal para celebrar contratos.
  • Informações Cadastrais: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e sempre que necessário. As informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento da assinatura.

3. Assinatura e Pagamento

O serviço de publicação de anúncios no Classificados Empreendedores da Barra Olímpica é oferecido mediante uma assinatura anual.

  • Valor e Formas de Pagamento: O valor da assinatura e as formas de pagamento aceitas são Pix e link de pagamento.
  • Natureza da Assinatura: A assinatura é pré-paga e não reembolsável após a sua ativação, salvo em casos de comprovada falha no serviço não solucionada por nossa equipe.
  • Renovação: Você será notificado sobre a renovação e os termos aplicáveis.
  • Cancelamento: O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos

4. Conteúdo Publicado pelos Usuários (Anúncios)

Ao publicar um anúncio no Classificados, você concorda com o seguinte:

  • Responsabilidade do Anunciante: Você é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, links e quaisquer outras informações) que você publica em seu anúncio. O Classificados Empreendedores da Barra Olímpica não endossa, nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelos serviços anunciados.
  • Proibições de Conteúdo: É estritamente proibido publicar qualquer conteúdo que:
    • Seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, abusivo, ameaçador ou que promova a violência ou discriminação.
    • Viole direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
    • Contenha dados pessoais de terceiros sem a devida autorização.
    • Promova serviços ou produtos ilegais ou que não sejam adequados para um ambiente familiar.
  • Direito de Moderação e Remoção: Reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, remover ou editar qualquer anúncio ou conteúdo que viole estes Termos de Uso, que seja considerado inapropriado ou que possa prejudicar a imagem ou a operação do Classificados. Nesses casos, não haverá reembolso da assinatura.
  • Licença de Uso: Ao publicar seu anúncio, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivativos, exibir e executar o conteúdo do seu anúncio em conexão com o Classificados e para promover nossos serviços.

5. Regras de Conduta dos Usuários

Além das proibições de conteúdo, os usuários do Classificados não devem:

  • Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas ao site.
  • Interferir ou interromper a segurança ou as redes do site.
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem a permissão explícita deles.
  • Enviar spam, correntes ou qualquer forma de publicidade não solicitada a outros usuários.
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6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais presentes no Classificados, incluindo, mas não se limitando a design, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, artigos (exceto o conteúdo dos anúncios, que pertence aos seus respectivos anunciantes) são de propriedade exclusiva do Classificados de Empreendedores da Barra Olímpica ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do nosso site sem nossa autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Classificados atua exclusivamente como uma plataforma de conexão entre prestadores de serviço (anunciantes) e potenciais clientes.

  • Não Responsabilidade pelos Serviços Anunciados: Não temos controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos serviços ou produtos anunciados pelos nossos usuários. Não endossamos nenhum prestador de serviço e não garantimos a qualidade, adequação ou desempenho dos serviços ou produtos por eles oferecidos.
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  • Disponibilidade do Site: Embora nos esforcemos para manter o site sempre disponível, não garantimos o acesso ininterrupto, livre de erros ou seguro. Problemas técnicos, manutenção ou outros eventos podem causar interrupções.

8. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Notificaremos os usuários sobre as alterações significativas por meio de um aviso no site ou por e-mail. O uso continuado do Classificados após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão da Conta

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  • Violação destes Termos de Uso.
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10. Lei Aplicável e Foro

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Data da Última Atualização: 12 de julho de 2025